Que instituição se ocupa de interpretar a Constituição?
¿Qué institución se ocupa de interpretar la Constitución?
- AEl Consejo de MinistrosO Consejo de Ministros
- BEl Tribunal ConstitucionalO Tribunal Constitucional
- CEl Tribunal SupremoO Tribunal Supremo
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✓ El Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional é o intérprete supremo da Constituição. Decide se uma lei respeita ou não a Constituição e protege os direitos fundamentais quando uma pessoa recorre. Não faz parte do poder judicial comum, e por isso não se confunde com o Tribunal Supremo (o tribunal mais alto nas demais matérias). Truque: o nome já diz, «constitucional» igual a Constituição. Suas sentenças não podem ser recorridas perante nenhum outro tribunal espanhol.
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Questão de prática original sobre um fato público, não do banco oficial. Para o banco oficial: Manual oficial do CCSE (PDF).