Como se chama a norma mais importante de todo o ordenamento jurídico espanhol?
¿Cómo se llama la norma más importante de todo el ordenamiento jurídico español?
- AEl Estatuto de los TrabajadoresO Estatuto de los Trabajadores
- BLa ConstituciónA Constituição
- CEl Código CivilO Código Civil
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✓ La Constitución
A norma mais importante da Espanha é a Constituição, aprovada em 1978. Ela é chamada de «lei das leis» porque todas as outras normas (leis, regulamentos, estatutos de autonomia) devem respeitá-la. Se uma lei a contradiz, pode ser anulada pelo Tribunal Constitucional (o tribunal que vigia se as leis respeitam a Constituição). Outras normas, como o Código Civil ou o Estatuto de los Trabajadores, são leis importantes, mas de nível inferior. Por isso ela também é chamada de «lei fundamental».
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Questão de prática original sobre um fato público, não do banco oficial. Para o banco oficial: Manual oficial do CCSE (PDF).