O que os cidadãos podem fazer para apresentar uma proposta de lei ao Congreso?
¿Qué pueden hacer los ciudadanos para presentar una proposición de ley al Congreso?
- APedírselo al reyPedir ao rei
- BReunir 500 000 firmasReunir 500 000 assinaturas
- CFundar una asociaciónFundar uma associação
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✓ Reunir 500 000 firmas
Com 500 000 assinaturas verificadas os cidadãos podem apresentar ao Congreso (uma das câmaras das Cortes, o parlamento espanhol) uma iniciativa legislativa popular, ou seja, propor uma lei. É uma forma de participação direta, além do voto. Nem o rei nem uma associação podem substituir esse requisito. Nem todas as matérias podem ser propostas: por exemplo, ficam de fora as leis orgânicas e os assuntos tributários. Lembre o número: meio milhão, 500 000.
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Questão de prática original sobre um fato público, não do banco oficial. Para o banco oficial: Manual oficial do CCSE (PDF).