Quantas assinaturas, no mínimo, precisa uma iniciativa legislativa popular?
¿Cuántas firmas necesita como mínimo una iniciativa legislativa popular?
- A100 000100 000
- B500 000500 000
- C1 000 0001 000 000
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✓ 500 000
São necessárias 500 000 assinaturas de cidadãos para apresentar uma proposta de lei por iniciativa popular. As assinaturas devem ser de pessoas com direito a voto e devem ser comprovadas. É um mecanismo de democracia direta que permite que a cidadania proponha normas ao Parlamento sem depender dos partidos. Cuidado com os outros números: 100 000 não são suficientes e não se exige um milhão.
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Questão de prática original sobre um fato público, não do banco oficial. Para o banco oficial: Manual oficial do CCSE (PDF).